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Revisão Judicial do Hotel Quarantine

Em 2021 Pogust Goodhead conseguiu forçar o governo do Reino Unido a tomar uma decisão sobre os custos que as pessoas vulneráveis estavam a suportar como parte da política de quarentena do hotel.

“É um resultado fantástico para todos e esperamos que os nossos clientes possam procurar algum nível de reparação pela dívida e dificuldades financeiras que tiveram de suportar devido ao custo da quarentena”, disse Tom Goodhead, Sócio-Gerente.

A mudança de política não teria sido possível sem a ajuda da equipa Pogust Goodhead e de todos aqueles que apoiaram a nossa revisão judicial.

HISTÓRIA DO CASO

Em resposta à notícia em 2020 de que o Governo estaria a aplicar uma política de quarentena obrigatória nos hotéis, Pogust Goodhead lançou um desafio legal para defender os direitos humanos dos que entram no Reino Unido.

A revisão judicial da controversa política de quarentena hoteleira apelou ao Governo para que resolvesse as falhas na cobrança daqueles com baixos ou nenhuns rendimentos ou que podem não ter meios financeiros suficientes por qualquer razão.

Desde o início, defendemos que era não só injusto mas também ilegal. Agora, o governo comprometeu-se a introduzir um processo em que as pessoas podem solicitar uma dispensa ou redução dos custos com base em dificuldades financeiras.

Tom disse “Quando fundámos a firma, a nossa prioridade era fazer a diferença na vida das pessoas. A minha equipa está tão apaixonada por fazer isto que me trazem casos que querem que lutemos quase diariamente”.

Um dos elementos-chave do desafio era a ilegalidade do sistema de cobrança da política de quarentena do hotel. A imposição da taxa fixa de £1,750 ou mais a qualquer pessoa que viajasse para Inglaterra a partir de um país da “lista vermelha” não teve em conta circunstâncias individuais ou a capacidade de pagamento de uma pessoa.

A política discriminava pessoas com baixos ou nulos rendimentos.

“Como sócio-gerente, é minha função decidir que casos assumimos e para quais não temos recursos”, disse Tom Goodhead.

“É a parte mais difícil do meu papel e por vezes temos de dizer não se soubermos que há poucas hipóteses de sermos pagos pelo nosso trabalho.

“Mas, quando ouvimos as histórias das pessoas afectadas pela taxa fixa para a quarentena num hotel, eu sabia que tínhamos de ajudar o mais que pudéssemos, independentemente de conseguirmos recuperar os nossos custos”.

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